A Câmara municipal de Matinhas – PB, aprovou o Projeto de Lei que “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS E DE PROTEÇÃO AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES – DIGA NÃO A VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Projeto foi encaminhado pelo Poder Executivo, após consulta do Ministério Público, diante da situação de violência nas escolas no Mundo e no Brasil, se havia alguma lei no município que assegurasse prevenção relacionada ao tema, que segundo o Órgão Ministerial, tem sido cada vez mais comum a divulgação, pela mídia, de casos de violência nas escolas, boa parte deles envolvendo crianças e adolescentes.
A mensagem encaminhada ao Poder Legislativo, fez menção ao “massacre ocorrido em Denver, Estados Unidos, em que dois jovens pesadamente armados invadiram a escola Columbine, onde estudavam, e passaram a atirar contra seus colegas, matando 13 deles e ferindo vários outros antes de cometerem suicídio, a matéria atingiu proporções de uma verdadeira tensão coletiva, dando margem a propostas das mais variadas para o enfrentamento do problema, com ênfase ao combate à violência devendo buscar primordialmente suas raízes, que obviamente se encontram além dos limites da escola, que acima de tudo precisa assumir sua missão legal e constitucional de promover, junto aos educandos o pleno desenvolvimento dos alunos e seu preparo para o exercício da cidadania”.
Na mensagem que encaminhou o projeto, também foram citados os acontecimentos de março de 2022, os quais foram noticiados pela grande imprensa, onde pelo menos três casos de alunos esfaqueados por colegas de classe em escolas de educação básica de vários Estados, a exemplo de São Paulo, Distrito Federal e Porto Seguro. As situações reacenderem o debate sobre as causas da violência em ambiente escolar e o sobre que professores e gestores podem fazer para prevenir e lidar com conflitos antes que eles se tornem ainda mais graves.
A justificativa da matéria foi concluída enaltecendo que a aprovação do projeto de lei, irá prevenir e combater a violência infanto-juvenil e dando a esses jovens estudantes, pessoas em formação, uma impagável lição de cidadania que se fará sentir para o resto de suas vidas. Todos os parlamentares votaram favoráveis à aprovação da propositura.
REQUERIMENTOS
Ainda foram votados e aprovados cinco requerimentos da autoria da vereadora, Suzete de Assis Santos, que requereu do poder executivo, que seja providenciada a limpeza das fossas com caminhão auto vácuo, nas comunidades, sobretudo as dos moradores da Rua das Laranjeiras, localizada nas proximidades do Parque da Laranja, a fim de evitar a disseminação de viroses e outras endemias para moradores daquela localidade.
Já o vereador Itamar José Freitas (Branco), requereu providencias na construção de duas passagens molhadas, uma na localidade do “Chalé”, nos limites do município de Lagoa Seca e Matinhas; e a outra, na localidade de acesso que liga “Badé” aos “Rosendo”. O Edil requereu ainda, a construção de um portal na entrada da cidade de Matinhas. A vereadora Maria de Fátima Queiroz Feitosa apresentou requerimento para a prefeitura construir um redutor de velocidades na Rua das Laranjeiras.
ASSOCIAÇÃO DOS BOMBEIROS
Estiveram presentes nas sessões representantes da Associação dos Bombeiros Civis e Voluntários do Estado da Paraíba, destacando o efetivo trabalho que vem sendo realizado na comarca de Alagoa Nova, englobando os municípios de Matinhas e São Sebastião de Lagoa Roça.
O comandante regional da Associação, Aurílio Rodrigues de Lima, falou sobre a importância do apoio ao trabalho que a entidade vem realizando na comarca de Alagoa Nova, onde vem apresentando inúmeros projetos que favorecem às comunidades, em todos os sentidos, enumerando saúde, educação, mobilidade e prevenção em geral a acidentes que venham prejudicar as comunidades.
O comandante deixou clara a necessidade de apoio dos poderes públicos e do setor privado, para a associação, haja visto uma das atividades primordiais, é a capacitação de pessoas da sociedade, funcionários de repartições públicas e privadas, para que elas possam contribuir de forma preventiva na própria comunidade.
Entre componentes da associação e convidados, cerca de 30 (trinta) pessoas compareceram às sessões. Foi enfatizado pelo comandante que atualmente, o que seria da competência de todos, no combate às catástrofes, acidentes em mobilidade urbana e rural, só esperam as ações dos governos, quando na verdade, nem sempre atende às constantes demandas.
Os vereadores e pessoas que estavam assistindo tiveram a oportunidade de fazer indagações ao palestrante e ele respondeu a todos de modo a esclarecer todas as dúvidas apresentadas. O comandante enfatizou sobre a Lei Lucas nº 13722/18, que foi sancionada no dia 04/10/2018, a qual obriga as escolas, públicas e privadas e espaços de recreação infantil a se prepararem para atendimentos de primeiros socorros.
LEI 13.425 2017
Aurílio Rodrigues deixou claro que a citada lei estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de pública, concluindo, portanto, que os municípios devem criar as suas brigadas de incêndio, que por sua vez podem ser compostas por bombeiros civis.