Em sessões realizadas nesta sexta-feira (19), os vereadores de Matinhas, votaram e aprovamos projetos de Lei que, concede reajuste salarial a título de revisão geral anual nos vencimentos do funcionalismo público do município de Matinhas, lotados nas secretarias da Prefeitura Municipal.
O Poder Executivo também enviou para o Poder Legislativo, projeto de lei que modifica e consolida a estrutura de quadro dos servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Matinhas, fazendo adequações necessárias à realidade atual.
Os vereadores também apreciaram o projeto de lei do Poder Executivo, que dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde da Família, localizada na rua Pulquéria Rufino, nas proximidades do Parque da Laranja, que passou a ser denominada de “Unidade Básica de Saúde da Família prefeito Pedro Sudério, em homenagem ao primeiro prefeito constitucional do município.
Já a Unidade Básica de Saúde, localizada nas confluências das comunidades de Cosme da Rocha e Camará, às margens da PB 101, recebeu o nome de “Unidade Básica de Saúde da Família, Vicentina Farias de Almeida”, em homenagem póstuma, pelos relevantes serviços feitos em favor da população matinhenses, pela ex-professora.
Concluindo as apreciações de matérias naquela tarde, os Edis aprovaram o projeto de lei do Poder Legislativo, concedendo reajuste de vencimentos aos servidores, ocupantes de cargo de provimento efetivo e comissionados da Câmara Municipal.
Na mesma data, o Prefeito Benedito Braz, sancionou as Leis, positivando os citados projetos, onde as respectivas Leis ficaram assim definidas: Lei Municipal nº 242, de 19 de janeiro de 2024. Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial, a título de revisão geral anual, nos vencimentos do funcionalismo público do município de Matinhas – Paraíba e dá outras providências.
Lei Municipal nº 243, de 19 de janeiro de 2024. Dispõe sobre a denominação da unidade básica de saúde da família localizada na rua Pulquéria Rufino, centro, Matinhas/PB, que passa a denominar-se de “Unidade Básica de Saúde da Família Prefeito Pedro Sudério” e dá outras providências.
Lei Municipal nº 244, de 19 de janeiro de 2024. Dispõe sobre a denominação da “Unidade Básica de Saúde da Família, localizada às margens da PB 101, zona rural de Matinhas/PB, que passa a denominar-se de “Unidade Básica de Saúde da Família Vicentina Farias de Almeida” e dá outras providências.
Lei Municipal nº 245, de 19 de janeiro de 2024. Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo e comissionado da Câmara Municipal de Matinhas, e dá outras providências.