A Câmara de Matinhas-PB, reuniu-se ordinariamente, na tarde desta sexta-feira, 08, para apreciar matérias pautadas para apreciação por aquela.
Continuaram em tramitação os projetes que fazem parte da organização administrativa do poder público, a LOA – Lei Orçamentária Anual– Projeto de Lei nº 07/2021, que estima a receita e fixa a despesa do município de Matinhas, para o exercício de 2021 e dá outra providências, da autoria do Poder Executivo.
Assim como continuou em tramitação o PPA – Plano Plurianual, encaminhado pelo Projeto de Lei nº 08/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA 2022 – 2025 para o município de Matinhas – PB, e estabelece outras providências, também oriundo do Poder Executivo.
Também já estavam em tramitação o Projeto de Lei nº 06/2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal proceder remanejamento, transposição e ou incorporação de dotações e dá outras providências, de acordo com fundamento no Inciso, IV, do Art. 167, da Constituição Federal do Brasil.
Outra matéria que permanece em tramitação é o Projeto de nº 05/2021, também da autoria do Poder Executivo, que faz alterações e adequações à Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO do município, (Lei nº 208/2021, de 23 de julho de 2021), para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.
O presidente Josenildo Bernardo da Silva (INO) – já havia encaminhado as referidas matérias para apreciação e análise das comissões permanentes da Câmara Municipal de Matinhas para o biênio de 2021/2022, como LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA e REDAÇÃO FINAL; FINANÇAS e ORÇAMENTO; OBRAS e SERVIÇOS PÚBLICOS; e EDUCAÇÃO, SAÚDE e ASSISTÊNCIA SOCIAL, para após a emissão dos respectivos pareceres, voltar para as discussões em plenárias.
O vereador Gilvando Barbosa Lucena apresentou o requerimento nº 036/2021, que requer do Chefe do Poder Executivo Municipal, seja instituída a GUARDA MUNICIPAL do Município de Matinhas.
Na defesa da sua propositura o vereador disse: “A criação da GUARDA MUNICIPAL é garantida pela Lei Federal Nº 13.022, DE 8 DE AGOSTO DE 2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais. Além de ser uma contribuição aos demais entes federativos, é de suma importância para a população e para o erário público”, concluiu.
.A vereadora Suzete de Assis Santos (Suzete Piancó) apresentou o requerimento nº 037/2021, requerendo ao Chefe do Poder Executivo Estadual, João Azevedo Lins, para dentro das suas prerrogativas discricionárias destinar ‘um dia ação’ para o município de Matinhas, através da Secretaria competente, a fim de atender a população do município com a emissão de documentos pessoais, necessários ao alcance de suas cidadanias, tendo em vista aos efeitos da Pandemia do Covid-19, essa ser uma grande necessidade do momento, disse a vereadora.
O requerimento nº 038/2021 foi apresentado pelo vereador Edijano Primo de Medeiros, destinado ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, deputado Adriano Galdino, requerendo daquele parlamentar, encaminhar propositura com a finalidade de ser estadualizado o trecho de 11 quilômetros da estrada que tem início na BR 104 e liga a PB 101 e PB 097.
O vereador argumento que, “a estrada tem início na BR 104, no município de Lagoa Seca, passando pelas comunidades rurais de Mineiro, Amaragí e Cumbe, chegando na PB 101, no município de Matinhas, interligando à PB 097, que dá acesso ao município de Alagoa Nova, tratando-se de grande utilidade para a mobilidade das pessoas, principalmente os agricultores e comerciantes, que fazem o escoamento de produtos hortifrutigranjeiros produzidos na agricultura dos três municípios, Matinhas, Lagoa Seca e Alagoa Nova”, ressaltou.
O Vereador Antonio Fernando da Silva (Doda), apresentou o requerimento nº 039/2021, requerendo ao Poder Executivo, providencias na instalação de CÂMERAS pelas ruas da cidade de Matinhas, com a finalidade de inibir os crimes que vêm acontecendo com frequência na cidade. Todos os requerimento foram aprovados por unanimidade.
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